Estudos e Relatórios, RAP, EIA/RIMA

Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
O EIA é um estudo técnico complexo que tem por objetivo identificar, prever e interpretar as conseqüências sobre o meio ambiente, entendido no âmbito da Resolução CONAMA 001/86, de uma determinada atividade ou obra. Já o RIMA, que deve ser elaborado num formato mais conciso e de fácil entendimento, tem como a principal função divulgar os resultados e conclusões do EIA ao maior número possível de interessados (SECOVI, 2000).

Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV)
Destinam-se a fazer análises e estabelecer diretrizes para a melhor adequação e eventual mitigação de obras de grande porte no espaço urbano. Seu pressuposto básico é a elaboração de estudos para minimizar conflitos e prevenir impactos negativos sobre o uso e ocupação do solo, a vida social, a economia local e o meio urbano no entorno dessas obras.

Estudo Ambiental Simplificado (EAS)
É um estudo técnico que oferece elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente com o objetivo de obtenção da Licença Ambiental Prévia – LAP.

Relatório Ambiental Preliminar (RAP)
O RAP deve abordar a interação entre elementos dos meios físico, biológico e socioeconômico, buscando a elaboração de um diagnóstico simplificado da área do empreendimento e entorno. Deve conter a descrição sucinta dos impactos resultantes da implantação do empreendimento, e a definição das medidas mitigadoras, de controle e compensatórias, se couber. Este roteiro destina-se a empreendimentos ou atividades que não dispõem de roteiro específico previsto em instrução normativa do órgão licenciador e apresenta o conteúdo mínimo a ser contemplado. De acordo com o porte do empreendimento, da área de inserção e da capacidade de suporte do meio, outros estudos deverão ser apresentados. Dependendo da complexidade da atividade/empreendimento poderão ser solicitadas informações complementares.

Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA)
O Estudo de Viabilidade Ambiental – EVA pode ser classificado como um parecer técnico que procura apontar, em determinada área de interesse, os aspectos físicos, ambientais e legais existentes, que se constituem em condicionantes, impedimentos e/ou limitações em relação ao empreendimento ou projeto que se pretende instalar.

Diagnóstico Ambiental e Estudo de Caracterização Ambiental
Consiste na caracterização de uma área, através de um diagnóstico dos aspectos físicos e ambientais, como a geologia, flora, fauna, clima, recursos naturais entre outros aspectos de interesse necessário.